Laudos técnicos de Segurança do trabalho

Os laudos técnicos de segurança do trabalho são documentos elaborados por profissionais especializados (engenheiros ou técnicos de segurança do trabalho, médicos do trabalho, entre outros) que têm como objetivo avaliar as condições de trabalho e identificar riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. Esses laudos são obrigatórios em diversas situações e servem como base para a implementação de medidas de prevenção e correção de irregularidades no ambiente de trabalho, garantindo o cumprimento das normas regulamentadoras (NRs) e da legislação vigente. 

Principais Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho:

1. LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho):

   • Esse laudo avalia as condições ambientais do local de trabalho, identificando os agentes nocivos (físicos, químicos e biológicos) que possam impactar a saúde dos trabalhadores. O LTCAT é fundamental para definir se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial, dependendo da exposição a condições insalubres ou perigosas.

   • Base legal: NR-15 e NR-16.

2. PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais):

   • Embora tecnicamente não seja um laudo, o PPRA é um documento obrigatório que identifica, avalia e controla os riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho. Ele serve para proteger a saúde dos trabalhadores, prevenindo acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. O PPRA deve ser atualizado periodicamente e fazer parte da estratégia de segurança ocupacional da empresa.

   • Base legal: NR-9.

3. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional):

   • O PCMSO é outro documento obrigatório, que visa monitorar a saúde dos trabalhadores através de exames médicos periódicos, admissionais, demissionais e de retorno ao trabalho. O objetivo é identificar precocemente possíveis doenças ocupacionais e garantir a implementação de medidas preventivas e corretivas.

   • Base legal: NR-7.

4. Laudo de Insalubridade:

   • Esse laudo avalia as condições de trabalho para identificar atividades ou operações que exponham os trabalhadores a agentes nocivos acima dos limites de tolerância, conforme definido na NR-15. Se for comprovado que o trabalhador está exposto a condições insalubres, ele terá direito ao adicional de insalubridade.

   • Base legal: NR-15.

5. Laudo de Periculosidade:

   • O laudo de periculosidade é elaborado para identificar atividades ou operações perigosas que colocam os trabalhadores em risco de vida, como exposição a inflamáveis, explosivos, eletricidade ou atividades de segurança patrimonial. Quando constatada a periculosidade, o trabalhador tem direito a receber o adicional de periculosidade.

   • Base legal: NR-16.

6. Laudo Ergonômico (AET - Análise Ergonômica do Trabalho):

   • O laudo ergonômico avalia a adaptação das condições de trabalho às características fisiológicas e psicológicas dos trabalhadores, com o objetivo de prevenir doenças ocupacionais, como lesões por esforços repetitivos (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT). A análise é feita com base na NR-17, que trata da ergonomia no trabalho.

   • Base legal: NR-17.

7. Laudo de Avaliação de Ruído:

   • Esse laudo técnico mede o nível de exposição dos trabalhadores a ruídos no ambiente de trabalho. O excesso de ruído pode causar danos à saúde auditiva dos trabalhadores e, dependendo do nível de exposição, a empresa deve adotar medidas de controle, como o fornecimento de EPIs (protetores auriculares) e/ou redução do tempo de exposição.

   • Base legal: NR-15 (Anexo I).

8. Laudo de Espaços Confinados:

   • Avalia as condições de segurança em espaços confinados, como tanques, silos e tubulações, onde o risco de acidentes, como asfixia e explosões, é elevado. O laudo é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores que operam nesses ambientes, fornecendo diretrizes para o uso de EPIs e a implementação de procedimentos seguros.

   • Base legal: NR-33.

9. Laudo de Máquinas e Equipamentos (NR-12):

   • Esse laudo verifica as condições de segurança de máquinas e equipamentos utilizados no ambiente de trabalho, garantindo que eles estejam em conformidade com as normas de segurança para evitar acidentes como amputações, cortes e esmagamentos.

   • Base legal: NR-12.

10. Laudo de Iluminância:

    • O laudo de iluminância avalia a quantidade e a qualidade da iluminação nos ambientes de trabalho, garantindo que as condições sejam adequadas para o desempenho das atividades sem causar danos à visão dos trabalhadores ou comprometer a segurança operacional.

    • Base legal: NR-17 (Análise Ergonômica).

Benefícios dos Laudos Técnicos de Segurança do Trabalho: 

• Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais: Ao identificar e corrigir os riscos presentes no ambiente de trabalho, os laudos técnicos contribuem diretamente para a prevenção de acidentes e a promoção da saúde dos trabalhadores.

• Conformidade Legal: Empresas que possuem os laudos e programas necessários estão em conformidade com a legislação trabalhista e evitam multas e penalidades por parte dos órgãos fiscalizadores, como o Ministério do Trabalho.

• Proteção Jurídica: Em caso de litígios ou reclamações trabalhistas, os laudos técnicos podem servir como prova de que a empresa tomou todas as medidas necessárias para garantir a segurança e saúde dos seus colaboradores.

• Redução de Custos: Com a prevenção de acidentes, a empresa evita gastos com indenizações, afastamentos de trabalhadores, processos judiciais e danos materiais.

Quem Pode Elaborar Laudos Técnicos?

A elaboração dos laudos técnicos de segurança do trabalho deve ser realizada por profissionais capacitados e devidamente registrados nos conselhos de classe, como engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, técnicos de segurança e outros especialistas com formação específica. Esses profissionais devem seguir as diretrizes das Normas Regulamentadoras (NRs) e utilizar equipamentos adequados para realizar medições e análises precisas.

Em resumo, os laudos técnicos de segurança do trabalho são ferramentas essenciais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, além de proteger a empresa contra riscos legais e assegurar a conformidade com a legislação vigente.

A Ambtrab engenharia possui profissionais capacitados para atender  sua empresa.

Solicite já um orçamento com nossa equipe.